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8. Modificações nos Termos de Uso
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É responsabilidade do usuário verificar periodicamente os Termos de Uso para se manter atualizado.
9. Lei Aplicável e Foro
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Estes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras. Quaisquer disputas serão resolvidas no foro da comarca de domicílio do consumidor, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.
10. Contato
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Caso tenha dúvidas ou precise de assistência, entre em contato conosco:
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